Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
17º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados, os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório para atuar em sua demanda como ofereceu representação disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira com lealdade e honestidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado previamente ao cliente.
Como o substabelecimento foi feito com reserva de poderes, Márcio continuou como advogado responsável pela causa, não havendo dever de comunicação prévia ao cliente nessa hipótese, o que afasta a infração disciplinar.
Por que as outras estão erradas
B) O erro está em afirmar que o substabelecimento é sempre ato pessoal e discricionário do advogado, ignorando que o substabelecimento sem reserva de poderes exige comunicação prévia ao cliente.
C) O erro está em exigir comunicação prévia em qualquer hipótese de substabelecimento, quando essa obrigação só se aplica ao substabelecimento sem reserva de poderes.
D) O erro está em impor dever genérico de informar sobre todas as petições e substabelecimentos, obrigação que não decorre do Estatuto nem do Código de Ética.
Fundamento: art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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