Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis. Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia. Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.
O usufruto é direito real personalíssimo, intransmissível por natureza, de modo que se extingue com a morte do usufrutuário, não se transmitindo aos herdeiros.
Por que as outras estão erradas
A) O usufruto não integra a herança justamente por ser direito vitalício e intransmissível, extinguindo-se com a morte de Otávia.
B) Não há qualquer previsão legal de conversão do usufruto extinto em direito de uso para os herdeiros do usufrutuário.
D) Não há direito a ser constituído em favor de Patrícia, pois o usufruto se extinguiu automaticamente com a morte de Otávia, consolidando a propriedade em favor de Angélica.
Fundamento: art. 1.410, I, do CC
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