Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos. Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço. Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço recebido e das despesas, recuperando a coisa imóvel. 10 UNIFICADO
A cláusula descrita é a de retrovenda, direito real de resgate pelo qual o vendedor recupera o imóvel no prazo legal mediante devolução do preço e despesas.
Por que as outras estão erradas
A) A cláusula é lícita e expressamente prevista em lei, não havendo abusividade em restringir temporariamente o poder de disposição do comprador.
B) A cláusula de retrovenda é válida e eficaz independentemente da concordância do comprador, que é obrigado a receber o preço e devolver o imóvel.
C) A cláusula de preferência (preempção) é figura distinta, que não envolve a recompra do bem, mas apenas a prioridade de aquisição em caso de futura venda.
Fundamento: art. 505 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
