Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, Mateus concede, pelo prazo de vinte anos, em favor de Francisco, direito real de superfície sobre o aludido terreno. A escritura prevê que Francisco deverá ali construir um edifício que servirá de escola para a população local. A escritura ainda prevê que, em contrapartida à concessão da superfície, Francisco deverá pagar a Mateus a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A escritura também prevê que, em caso de alienação do direito de superfície por Francisco, Mateus terá direito a receber quantia equivalente a 3% do valor da transação. Nesse caso, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — é nula a cláusula que estipula em favor de Mateus o pagamento de determinada quantia em caso de alienação do direito de superfície.
É nula a cláusula que impõe pagamento a Mateus sobre a alienação do direito de superfície, pois a lei veda a cobrança de qualquer participação do proprietário nesse caso.
Por que as outras estão erradas
A) O direito de superfície pode ser concedido tanto por prazo determinado quanto indeterminado, sendo válida a concessão temporária.
B) A concessão de superfície pode ser gratuita ou onerosa, sendo lícita a estipulação de remuneração ao proprietário.
D) É válida a estipulação da destinação a ser dada pelo superficiário à construção, não havendo nulidade nessa previsão contratual.
Fundamento: art. 1.372, parágrafo único, do CC
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