Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho. À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.
Pela LINDB, o regime de bens quando um dos nubentes é brasileiro segue a lei do país em que tiverem domicílio, e não havendo domicílio comum ao tempo do casamento, aplica-se a lei do primeiro domicílio conjugal; como o casal fixou o primeiro domicílio em São Paulo, aplica-se a lei brasileira.
Por que as outras estão erradas
A) A nacionalidade dos cônjuges é irrelevante para essa regra específica, que se baseia no domicílio, não na condição de nato ou naturalizado.
B) O local de celebração do casamento não é o critério de conexão para reger o regime de bens, que se define pelo domicílio dos nubentes.
C) O ordenamento brasileiro não adota mais o critério do domicílio do marido (cônjuge varão) como determinante, tendo em vista a igualdade entre os cônjuges.
Fundamento: art. 7º, §4º, LINDB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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