João Henrique residia com sua companheira Natália em imóvel alugado a ele por Frederico pelo prazo certo de trinta meses, tendo como fiador Waldemar, pai de João Henrique. A união do casal, porém, chegou ao fim, de forma que João Henrique deixou o lar quando faltavam seis meses para o fim do prazo da locação. O locador e o fiador foram comunicados a respeito da saída de João Henrique do imóvel. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Com a saída do locatário, a locação prossegue com Natália, permitido a Waldemar exonerar-se da fiança em até trinta dias da data em que for cientificado da saída do seu filho do imóvel; ainda assim, a exoneração só produzirá efeitos cento e vinte dias depois de notificado o locador. 11 UNIFICADO
A saída do locatário do imóvel locado para fins residenciais em razão de rescisão da união com a pessoa que com ele residia não desfaz a locação, que se sub-roga na pessoa do cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, e o fiador pode exonerar-se da garantia, sujeitando-se pelos 120 dias seguintes à notificação ao locador.
Por que as outras estão erradas
A) O contrato de locação não se extingue com a saída de João Henrique, pois a lei prevê a sub-rogação automática de Natália como locatária.
B) A locação prossegue com Natália nas mesmas condições contratuais, inclusive quanto à possibilidade de renovação, e não se extingue no termo do prazo original apenas em razão da sub-rogação.
C) A fiança não caduca automaticamente com a sub-rogação; ela persiste até que o fiador exerça a exoneração pelo procedimento e prazos legais.
Fundamento: art. 12 da Lei 8.245/91
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
