Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José, que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00 (cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a propriedade da bicicleta. Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José, entende-se que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.
A transmissão imediata da propriedade para Otávio, mantendo José na posse direta, pode ser feita mediante a cessão do direito de exigir a restituição da coisa, que substitui a tradição real, dispensando a entrega física do bem.
Por que as outras estão erradas
A) Não há exigência legal de depósito do preço em favor do locatário para viabilizar a venda da bicicleta a terceiro.
B) João pode alienar a bicicleta a Otávio mesmo antes de encerrado o prazo da locação, pois a venda não depende da extinção do contrato de locação com José.
D) O constituto possessório pressupõe que o próprio alienante permaneça na posse da coisa, o que não é o caso, pois a posse direta está com José, terceiro estranho à venda.
Fundamento: art. 1.267, parágrafo único, do CC
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