Edgar pleiteou a remoção da inventariante Joana, nomeada nos autos do processo de inventário dos bens deixados por morte de sua genitora Maria, argumentando que a inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo legal e não está defendendo os interesses do espólio. Acerca do incidente de remoção de inventariante e as regras previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Removida a inventariante Joana, esta deverá entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio de Maria e, se deixar de fazê-lo, será compelida mediante mandado de busca e apreensão ou imissão de posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
O incidente de remoção de inventariante corre nos próprios autos do inventário e, se removida, a inventariante deve entregar imediatamente os bens ao substituto, podendo ser compelida por busca e apreensão (bem móvel) ou imissão na posse (bem imóvel) em caso de recusa.
Por que as outras estão erradas
A) O incidente de remoção tramita em apenso, e não nos próprios autos do inventário.
B) O CPC não prevê afastamento imediato antes do contraditório: a inventariante deve ser intimada para se defender e produzir provas antes de qualquer decisão.
C) A remoção não implica nomeação automática do requerente; o juiz deve seguir a ordem legal de nomeação de inventariante.
Fundamento: art. 625 do CPC
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