Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
20º Exame · questão 9Ética Profissional e Estatuto da OAB
Guilherme é advogado de José em ação promovida por este em face de Bruno, cujo advogado é Gabriel. Na audiência de conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece como antigo amigo da época de colégio, com o qual havia perdido contato. Dias após a realização da audiência, na qual foi frustrada a tentativa de conciliação, Guilherme se reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o litígio, estabelece entendimento sobre a causa diretamente com ele, sem autorização de José e sem ciência de Gabriel. Na situação narrada,
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Guilherme cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, tanto pelo fato de não haver ciência de Gabriel, como por não haver autorização de José.
Guilherme cometeu infração disciplinar duplamente: por tratar diretamente com a parte adversa (Bruno) sem autorização do próprio cliente José, e por fazê-lo sem dar ciência ao advogado da parte contrária, Gabriel, violando os deveres de lealdade e urbanidade profissional.
Por que as outras estão erradas
B) A ausência de autorização de José também configura infração autônoma, pois o advogado não pode transigir ou negociar em nome do cliente sem sua anuência.
C) A falta de ciência a Gabriel, advogado da parte adversa, também é infração disciplinar, já que o contato direto com a parte representada sem conhecimento de seu patrono viola o dever de urbanidade entre colegas.
D) Há duas infrações distintas e cumulativas: entender-se com a parte contrária sem autorização do cliente e sem ciência do advogado adverso, ambas vedadas pelo Código de Ética.
Fundamento: art. 34, XXIII, da Lei 8.906/1994
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
