Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
20º Exame · questão 12Filosofia do Direito
O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido por vários teóricos e filósofos do Direito. Para Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, trata-se de um método de autointegração do Direito. Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de analogia.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Existindo relevante semelhança entre dois casos, as consequências jurídicas atribuídas a um caso já regulamentado deverão ser atribuídas também a um caso não-regulamentado.
Para Bobbio, a analogia consiste em atribuir a um caso não regulado a mesma consequência jurídica prevista para um caso semelhante já regulamentado, com base na identidade de razão entre ambos, sendo instrumento de autointegração do ordenamento.
Por que as outras estão erradas
A) Essa descrição corresponde ao raciocínio silogístico de subsunção, não à analogia, que pressupõe a ausência de norma expressa regulando o caso.
C) Essa alternativa descreve genericamente a extensão normativa, mas não capta o elemento essencial apontado por Bobbio, que é a semelhança relevante entre os casos como fundamento da equiparação.
D) O recurso a práticas sociais uniformes e continuadas corresponde ao costume, e não à analogia, sendo institutos distintos de integração do Direito.
Fundamento: art. 4º da LINDB
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