Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais). Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que, por sua vez, tem direito de regresso contra os demais condôminos.
Márcia, ao contratar a empreiteira em nome próprio para reparo necessário à conservação do bem comum, torna-se pessoalmente responsável pelo pagamento perante o terceiro contratado, mas tem direito de reembolso contra os demais condôminos na proporção de suas quotas, já que a despesa era necessária à conservação da coisa comum.
Por que as outras estão erradas
A) A empreiteira não tem relação contratual direta com Vítor e Paulo, pois quem contratou o serviço, em nome próprio, foi apenas Márcia.
C) A ausência de prévia aprovação dos demais condôminos não invalida o contrato nem afasta a responsabilidade de Márcia perante a empreiteira, tratando-se de despesa necessária à conservação da coisa comum.
D) Márcia tem direito de regresso contra os demais condôminos, pois a despesa com reparo necessário à conservação do bem comum deve ser rateada entre todos os coproprietários na proporção de suas quotas.
Fundamento: art. 1.315 do CC
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