Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
Exame 2010-3 · questão 50Ética Profissional e Estatuto da OAB
Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando adequação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas, o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados. Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente. Analisando-se a solução para o caso concreto acima, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — a prestação de contas é um dos deveres do advogado.
A prestação de contas é dever inerente ao mandato exercido pelo advogado, decorrente da relação de confiança e da administração de valores pertencentes ao cliente.
Por que as outras estão erradas
B) A exigibilidade da prestação de contas independe de prévia postulação judicial, sendo dever espontâneo do advogado sempre que recebe valores em nome do cliente.
C) O exercício do mandato não dispensa a prestação de contas, sendo esta obrigação decorrente da própria natureza fiduciária da relação advogado-cliente.
D) A prestação de contas não depende de decisão do juiz da causa original, constituindo obrigação autônoma do advogado perante seu cliente, exigível inclusive por via própria.
Fundamento: art. 34, XXI, do EAOAB (Lei 8.906/94)
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