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Exame 2010-3 · questão 55

Direito Penal · Crimes Contra a Fé Pública

Exame 2010-3 · questão 55Direito Penal

Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante. A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli

Gabarito comentado

Resposta correta: D — não praticou crime algum.

A inserção de declaração falsa em diploma já validamente expedido, sem que isso produza efeito jurídico relevante ou prejuízo a terceiro, e feita apenas como brincadeira sem dolo de causar dano, não configura crime, pois falta o elemento subjetivo necessário para a tipificação da falsidade documental.

Por que as outras estão erradas

  • A) Não há falsificação de documento público, pois o diploma já era autêntico e a alteração não visava fraudar ou lesar terceiro, faltando o dolo específico do tipo.
  • B) A falsidade ideológica exige a intenção de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante com potencial lesivo, o que não se verifica na conduta motivada por mera brincadeira.
  • C) Não há uso de identidade falsa ou atribuição de identidade diversa da própria, elemento essencial ao crime de falsa identidade, que não se confunde com a alteração de documento.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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