Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada. Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta. Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura
27º Exame · questão 58
Direito Penal · Crimes Contra a Fé Pública
27º Exame · questão 58Direito Penal
Gabarito comentado
Resposta correta: C — crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
A fabricação da máquina de falsificar moeda configura, por si só, o crime de petrechos para falsificação de moeda, delito autônomo e de perigo abstrato, que absorve a conduta posterior de tentativa de circulação da moeda falsa por se tratar de fato anterior e menos grave dentro do mesmo contexto de falsificação.
Por que as outras estão erradas
- A) A fabricação da máquina já configura conduta típica consumada, não se tratando de mero ato preparatório impunível.
- B) Não há concurso de crimes, pois o crime de petrechos para falsificação absorve a tentativa de colocar a moeda falsa em circulação, já que ambas as condutas integram o mesmo contexto fático de falsificação.
- D) A moeda falsificada de valor ínfimo e facilmente perceptível não se presta à indução da vítima em erro, afastando a tipicidade do crime de moeda falsa, subsistindo apenas o crime de petrechos.
Fundamento: art. 291 do CP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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