Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
21º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de ex- presidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.
O ex-presidente do Conselho Federal passa a integrar o órgão como membro honorário vitalício, com direito a voz nas sessões, mas sem direito a voto, pois não é mais titular de mandato eletivo no colegiado.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao afirmar que Roni é mero ouvinte sem qualquer participação formal, já que a lei lhe confere expressamente a condição de membro honorário vitalício com direito a voz.
B) Erra ao conceder direito a voto, prerrogativa restrita aos conselheiros federais em exercício, e não aos ex-presidentes na condição de membros honorários.
C) Erra ao tratar Roni como mero convidado honorário, quando na verdade ele tem status de membro honorário vitalício, categoria distinta e com previsão específica no Estatuto.
Fundamento: art. 68 do EAOAB
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