Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
21º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB
José, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Natália. Ajuizada a demanda, após o pedido de tutela provisória ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre omissão, contradição ou obscuridade na decisão, tampouco erro material a corrigir. César, porém, acredita que a medida mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao juízo de primeira instância reformar sua decisão. Diante da divergência, assinale a opção que indica o posicionamento correto.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — César deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, mas procurando esclarecê-lo quanto à sua estratégia.
O advogado exerce capacidade postulatória com independência técnica, cabendo a ele escolher a estratégia processual mais adequada, sempre esclarecendo o cliente sobre suas razões, sem se subordinar cegamente à vontade leiga da parte.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao subordinar totalmente a atuação técnica do advogado à vontade do cliente, mesmo quando este, apesar de bacharel, não exerce a função de patrono na causa.
B) Erra ao exigir que César, após esclarecer sua estratégia, se curve à decisão final de José, quando a autonomia técnica do advogado prevalece sobre a opinião da parte quanto aos meios processuais.
D) Erra ao dispensar o dever de esclarecimento ao cliente, já que a independência técnica do advogado não exclui a obrigação de mantê-lo informado sobre as razões da estratégia adotada.
Fundamento: art. 6º do Código de Ética e Disciplina da OAB
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