Direito Ambiental · Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto
21º Exame · questão 35Direito Ambiental
A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades. Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.
Toda atividade efetiva ou potencialmente poluidora depende de prévio licenciamento ambiental, procedimento administrativo autônomo e obrigatório, independentemente de a empresa já possuir outras unidades licenciadas em outras localidades.
Por que as outras estão erradas
A) O licenciamento é exigido por empreendimento e por localidade, não sendo dispensado pela existência de licenças anteriores para unidades similares em outros locais.
C) A exigência ou dispensa de estudo de impacto ambiental depende do potencial de degradação da atividade, não podendo ser previamente descartada apenas pela existência de outras unidades já licenciadas.
D) O licenciamento ambiental é exigência autônoma e cumulativa em relação a alvarás municipais, sendo obrigatório para atividades potencialmente poluidoras como a metalurgia.
Fundamento: art. 10 da Lei 6.938/1981
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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