Mariana propôs ação com pedido condenatório contra Carla, julgado improcedente, o que a levou a interpor recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por Carla, o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, tendo sido certificado o trânsito em julgado. Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e tendo sido constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, Mariana deverá
Gabarito comentado
Resposta correta: B — ajuizar Reclamação ao Tribunal de Justiça, sob o fundamento de usurpação de competência quanto ao juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
Quando o juízo de primeiro grau, após a interposição da apelação, exerce indevidamente juízo de admissibilidade que compete ao tribunal (já que o CPC/2015 não prevê mais esse juízo em primeira instância para apelação), a usurpação de competência do tribunal deve ser corrigida por meio de reclamação.
Por que as outras estão erradas
A) O agravo de instrumento não é cabível contra decisão de primeiro grau que nega seguimento à apelação, pois essa decisão sequer deveria ser proferida pelo juízo a quo, sistemática que não mais existe no CPC/2015 para o juízo de admissibilidade da apelação.
C) O agravo interno é recurso cabível contra decisões monocráticas proferidas por relator no âmbito do próprio tribunal, e não contra decisão do juízo de primeiro grau, situação em que a competência para o juízo de admissibilidade é exclusiva do tribunal.
D) Não cabe nova apelação, pois já houve uma apelação anteriormente interposta e a questão a ser resolvida é a usurpação de competência do tribunal para o juízo de admissibilidade, e não uma nova impugnação ao mérito.
Fundamento: art. 1.010, §3º do CPC
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