Pedro, munido de documento comprobatório de vínculo jurídico de prestação de serviço com Carlos e, esgotadas todas as possibilidades consensuais para tentar exigir o cumprimento da obrigação, promove ação observando o rito especial monitório. Citado, Carlos oferece embargos, apontando em preliminar, que o rito da ação monitória não é adequado para pleitear cumprimento de obrigação de fazer e, no mérito, alega exceção de contrato não cumprido. Oferta, ainda, reconvenção, cobrando os valores supostamente devidos. Diante da situação hipotética, sobre os posicionamentos adotados por Carlos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A preliminar indicada por Carlos não deve prosperar, tendo em vista que é possível veicular em ação monitória cumprimento de obrigação de fazer.
O procedimento monitório é cabível para exigir o cumprimento de qualquer obrigação lastreada em prova escrita sem eficácia de título executivo, incluindo obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar soma, conforme ampliação trazida pelo CPC/2015.
Por que as outras estão erradas
A) A alternativa está equivocada porque o CPC/2015 ampliou o cabimento da ação monitória para obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, superando a limitação anterior a obrigações de pagar soma em dinheiro.
B) A reconvenção é expressamente admitida nos embargos monitórios, permitindo ao réu formular pedido próprio contra o autor no mesmo processo.
D) O rito monitório prevê o oferecimento de embargos como forma de defesa, e não contestação; os embargos suspendem a eficácia do mandado inicial e possuem natureza de ação incidental.
Fundamento: art. 700 do CPC
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