Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista
21º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho
O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos. Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Por cálculos.
Havendo nos autos todos os documentos necessários (controles de horário, recibos, TRCT) de forma incontroversa, a liquidação deve ser feita por simples cálculos aritméticos, sem necessidade de prova ou arbitramento.
Por que as outras estão erradas
B) A liquidação por arbitramento é cabível quando a apuração do valor exige perícia técnica, o que não é o caso, pois os documentos já permitem o cálculo direto.
C) A liquidação por artigos pressupõe a necessidade de alegar e provar fato novo não decidido na sentença, o que não ocorre aqui, já que os documentos são incontroversos.
D) Execução por quantia certa é fase posterior à liquidação, não uma modalidade desta, tratando-se de conceito distinto do questionado.
Fundamento: art. 879, §1º, CLT
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