Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
22º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos Advogados. Dentre as subseções, inclui-se a Subseção Y, cuja área territorial abrange um município. Considerando a hipótese narrada, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O Conselho Seccional X e a Caixa de Assistência dos Advogados são dotados de personalidade jurídica própria; já a Subseção Y não possui personalidade jurídica própria, caracterizando-se como parte autônoma do Conselho Seccional X.
O Conselho Seccional e a Caixa de Assistência dos Advogados são pessoas jurídicas próprias, enquanto a Subseção é apenas parte autônoma do Conselho Seccional, sem personalidade jurídica distinta.
Por que as outras estão erradas
A) A Caixa de Assistência dos Advogados, quando criada, possui personalidade jurídica própria, e não se caracteriza como parte autônoma do Conselho Seccional.
C) O Conselho Seccional e a Caixa de Assistência dos Advogados têm personalidade jurídica própria, não sendo meros órgãos internos da OAB.
D) A Subseção não possui personalidade jurídica própria, sendo apenas parte autônoma do Conselho Seccional a que pertence.
Fundamento: art. 45, §1º e §2º do EAOAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
