Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
22º Exame · questão 10Ética Profissional e Estatuto da OAB
No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente. Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos. Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo, Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão participar como membros efetivos, permitindo-se, aos três, o direito a voto.
Raul, Francisco e Caetano, uma vez inscritos, participam da Conferência como membros efetivos com direito a voto, pois essa condição é assegurada aos advogados e estagiários regularmente inscritos, independentemente de já exercerem função em órgão da OAB.
Por que as outras estão erradas
A) Francisco e Caetano também participam como membros efetivos com direito a voto, e não apenas como convidados ou ouvintes.
B) O direito a voto não é exclusivo de Raul; Francisco e Caetano também votam como membros efetivos, se inscritos.
C) Raul não fica impedido de participar como membro efetivo apenas por exercer função em outro órgão da OAB, e Caetano também tem direito a voto como membro efetivo.
Fundamento: art. 129 do Regulamento Geral do EAOAB
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