Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
22º Exame · questão 11Filosofia do Direito
Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para que uma antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
Bobbio exige que as normas conflitantes pertençam ao mesmo ordenamento jurídico e tenham o mesmo âmbito de validade (temporal, espacial, pessoal ou material), pois só assim a contradição é real e não apenas aparente.
Por que as outras estão erradas
B) A antinomia não depende da identidade da autoridade legislativa nem da diversidade de matéria; ao contrário, a incompatibilidade normalmente ocorre justamente quando as normas regulam a mesma matéria.
C) Bobbio trata da antinomia como conflito entre normas do ordenamento, e não como divergência entre decisões judiciais de instâncias diferentes.
D) A ausência de solução satisfatória ou a impossibilidade de integração por analogia não são os critérios definidores da antinomia segundo Bobbio, que se concentra na identidade de ordenamento e de âmbito de validade.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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