Direito Ambiental · Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto
22º Exame · questão 35Direito Ambiental
A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Em caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.
Tratando-se de obra rodoviária de grande porte, potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, a Constituição exige a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental como condição para o licenciamento, sob pena de invalidade do processo.
Por que as outras estão erradas
B) O licenciamento ambiental não é facultativo nessas hipóteses, e a exigência do EIA decorre diretamente da natureza potencialmente degradadora da obra, independentemente de abranger mais de um estado.
C) O RIMA deve ser redigido em linguagem acessível ao público leigo, e não em linguagem técnica, justamente para permitir a compreensão por qualquer cidadão interessado.
D) O EIA só é exigível para atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, não para qualquer empreendimento.
Fundamento: art. 225, §1º, IV, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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