George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma "vista eterna para a praia" que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato. Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna. Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília. PROVA APLICADA
A servidão de vista, para ser oponível a terceiros, exige constituição formal mediante registro no cartório de imóveis, não bastando a mera promessa verbal do vendedor nem o decurso do tempo sem instrumento de constituição.
Por que as outras estão erradas
A) Não há usucapião de servidão não aparente ou não formalizada nos moldes exigidos, pois a servidão de vista, para ser reconhecida, depende de título constitutivo e registro, não decorrendo automaticamente do simples uso por dez anos sem os requisitos legais.
B) Não existe servidão por destinação do proprietário no ordenamento brasileiro nos moldes alegados; a servidão predial depende de constituição expressa e registro, não de mera promessa verbal do antigo dono.
C) A alternativa erra ao afirmar tratar-se de servidão aparente, quando, na verdade, a vista sequer chegou a ser constituída como servidão, faltando o título formal exigido pela lei.
Fundamento: art. 1.378 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
