Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo prazo de seis meses. Foi combinado que a entrega do dinheiro seria feita no parque da cidade. No entanto, Felipe, após receber o dinheiro, foi furtado no caminho de casa. Em 1º de abril de 2017, Cássio telefonou para Felipe para combinar o pagamento da quantia emprestada, mas este respondeu que não seria possível, em razão da perda do bem por fato alheio à sua vontade. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Cássio tem direito à devolução do dinheiro, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.
No mútuo, a coisa mutuada se transfere ao mutuário, que assume o risco pela perda do bem, ainda que por caso fortuito ou força maior, devendo devolver o valor emprestado (res perit domino, aplicando-se a regra do art. 1.257 do CC ao empréstimo de coisa fungível).
Por que as outras estão erradas
B) Por ser mútuo gratuito, não há incidência de juros, que somente seriam devidos se pactuados ou se o mútuo fosse feneratício.
C) Não há previsão legal de devolução parcial; o mutuário responde pela integralidade do valor emprestado, independentemente da perda fortuita do bem recebido.
D) A perda da coisa por caso fortuito não exonera o mutuário, pois a propriedade do dinheiro se transferiu a ele no momento da entrega, correndo o risco por sua conta.
Fundamento: art. 586 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
