Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela contratante. Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona acerca da omissão, que nada faz. Diante desse cenário, Marina procura um advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
Como Jorge administra bens e valores de Marina e deixou de prestar contas mensalmente, cabe a ação de exigir contas, própria para compelir aquele que tem o dever de prestá-las a apresentar o detalhamento de receitas e despesas.
Por que as outras estão erradas
A) Não há título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível consubstanciado em mero acerto verbal sobre prestação de contas, o que afasta a via executiva.
B) Não se discute posse dos imóveis, mas sim a obrigação de prestar contas relativa à administração dos valores, o que torna a reintegração de posse incompatível com a pretensão.
D) A consignação em pagamento serve para liberar o devedor de obrigação de pagar, e não para compelir alguém a prestar informações ou relatórios de contas.
Fundamento: art. 550 do CPC
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