Filosofia do Direito · Pensadores Clássicos e Contemporâneos
24º Exame · questão 10Filosofia do Direito
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
Montesquieu, em Do Espírito das Leis, define a liberdade política como o direito de fazer tudo o que as leis permitem, vinculando liberdade à existência de limites legais, e não à ausência de restrições.
Por que as outras estão erradas
A) Montesquieu defende exatamente o contrário: a liberdade está no governo das leis, não no governo arbitrário dos homens.
B) Essa definição é estranha ao pensamento de Montesquieu, que associa liberdade a um regime jurídico-institucional, não a um estado psicológico inatingível.
D) Montesquieu não trata o direito de resistência como expressão máxima da liberdade; esse é um conceito central de Locke, não do autor citado.
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