Direito Internacional · Direito Internacional Privado e Conflito de Leis
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil. Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.
Sentença estrangeira de divórcio consensual simples, sem partilha de bens ou disputa sobre filhos, produz efeitos no Brasil independentemente de homologação pelo STJ, conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Fundamento: art. 961, §5º do CPC
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