Direito Internacional · Direito Internacional Privado e Conflito de Leis
24º Exame · questão 21Direito Internacional
Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça. Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A capacidade do filho de Roger para sucedê-lo será regulada pela lei suíça.
A capacidade das pessoas é regulada pela lei do domicílio, de modo que a capacidade do filho de Roger para suceder, estando domiciliado na Suíça, será regida pela lei suíça.
Por que as outras estão erradas
A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil é regulada pela lei brasileira, e não pela lei da nacionalidade do falecido, quando mais favorável aos herdeiros brasileiros ou por força da regra geral de conexão com o domicílio.
C) A forma do testamento não segue necessariamente a lei da nacionalidade, podendo obedecer à lei do local em que foi celebrado, entre outras regras de conexão previstas na LINDB.
D) A existência de bens no exterior não impede o processamento do inventário no Brasil quanto aos bens aqui situados; a jurisdição brasileira é competente para tais bens independentemente de bens alhures.
Fundamento: art. 7º da LINDB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Direito Internacional Privado e Conflito de Leis
