Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título. PROVA APLICADA
Comprovada a existência da servidão por título registrado, Januário pode ajuizar ação possessória para proteger seu direito de gozar da servidão de vista, ainda que esta seja não aparente, pois o título supre a exigência de exteriorização por sinais visíveis.
Por que as outras estão erradas
A) A servidão de vista, embora não aparente, admite proteção possessória quando comprovada por título registrado, conforme entendimento consolidado sobre servidões não aparentes com prova documental.
B) A servidão constituída não se extingue automaticamente com a morte do instituidor, pois tem natureza de direito real que se transmite com o imóvel, obrigando também os sucessores.
C) A aparência da servidão está ligada à existência de sinais visíveis e permanentes de sua existência, e não a simples avisos, sendo a servidão de vista classificada como não aparente.
Fundamento: art. 1.213 do CC
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