dikeon

24º Exame · questão 52

Direito Processual Civil · Recursos

24º Exame · questão 52Direito Processual Civil

O advogado Jonas interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado X. Ocorre que, no corrente ano, a Vice-Presidência/Presidência do referido Tribunal negou seguimento ao recurso interposto, afirmando que o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido de precedente do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Nessa hipótese, caso deseje impugnar a referida decisão, o advogado deverá interpor

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Agravo Interno, direcionado ao órgão colegiado competente para revisar as decisões do Presidente/Vice- Presidente do Tribunal de Justiça. PROVA APLICADA

Contra a decisão monocrática do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que nega seguimento ao recurso especial com base em precedente repetitivo, cabe agravo interno, dirigido ao órgão colegiado do próprio tribunal de origem competente para revisar tais decisões.

Por que as outras estão erradas

  • A) O recurso não é o agravo de instrumento, e a decisão não é dirigida ao Ministro Presidente do STJ, pois a impugnação se dá dentro do próprio tribunal de origem.
  • B) Não se trata de agravo em recurso especial dirigido ao STJ, já que a decisão impugnada foi proferida pelo próprio tribunal local, cabendo recurso interno a ele.
  • C) O recurso cabível não é o agravo em recurso especial, mas o agravo interno, voltado ao órgão colegiado do tribunal, e não à mesma autoridade que proferiu a decisão.

Fundamento: art. 1.021 do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Recursos

Praticar Direito Processual CivilVer o 24º Exame completo
24º Exame, questão 52 — gabarito comentado de Direito Processual Civil · Dikeon