Direito Processual Penal · Provas no Processo Penal
24º Exame · questão 68Direito Processual Penal
Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex-esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava seus pecados, inclusive sobre os desvios de dinheiro público. Preocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Apenas os advogados da ex-esposa de João e do padre poderão requerer que seus clientes não sejam ouvidos na condição de testemunhas.
A ex-esposa se enquadra na proibição relativa do art. 206 do CPP (pode se recusar a depor, salvo se for o único meio de prova) e o padre está sujeito ao sigilo profissional/confissão religiosa do art. 207 do CPP, sendo proibido de depor sobre fato que sabe em razão de função, ministério, ofício ou profissão; já os policiais devem depor normalmente sobre atos de ofício.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao excluir o padre, que também está protegido pela vedação de depor sobre fatos conhecidos em razão do ofício religioso.
B) Erra ao incluir os policiais civis, que não têm nenhuma prerrogativa de recusa quanto aos fatos apurados na investigação em que atuaram.
C) Erra ao excluir a ex-esposa, que se enquadra na hipótese de recusa facultativa do art. 206 do CPP por ser pessoa que manteve relação conjugal com o acusado.
Fundamento: art. 206 e art. 207 do CPP
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