Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista
24º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho
Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada. Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores. Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,
Gabarito comentado
Resposta correta: A — suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
Como não houve impugnação da conta de liquidação pelo réu no prazo legal, operou-se a preclusão quanto à discussão dos cálculos, de modo que os embargos à execução não podem reabrir a matéria já homologada e coberta pela preclusão.
Por que as outras estão erradas
B) Apenas reafirmar a correção da conta é insuficiente, pois a estratégia processual central e juridicamente decisiva é arguir a preclusão, que impede a própria rediscussão do tema.
C) Os embargos foram opostos dentro do prazo legal após a garantia do juízo, não havendo intempestividade a ser arguida.
D) O requerimento de levantamento dos valores incontroversos não afasta a necessidade de suscitar a preclusão, que é o fundamento jurídico central para rechaçar a pretensão do réu de discutir os cálculos.
Fundamento: art. 879, §2º, da CLT
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