25º Exame · questão 2

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Arthur, Daniel e Carlos têm direito somente a voz. PROVA APLICADA

Presidente do Conselho Federal, conselheiros federais e ex-presidentes de Conselho Seccional, quando não estejam no exercício de mandato de conselheiro naquela sessão, têm apenas direito a voz, sem voto, nas deliberações do Conselho Seccional.

Por que as outras estão erradas

• A) Arthur, como Presidente do Conselho Federal, não integra o Conselho Seccional da Bahia com direito a voto nessa sessão, tendo apenas direito a voz.
• B) Daniel, embora conselheiro federal pela Bahia, não compõe o Conselho Seccional como membro votante nessa sessão específica, cabendo-lhe apenas voz.
• C) Nem Daniel nem Carlos têm direito a voto nessa sessão do Conselho Seccional, pois suas funções (conselheiro federal e ex-presidente) não lhes conferem voto nesse colegiado.

Fundamento: art. 56 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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