Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
25º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Ícaro dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente lhe apresentasse alguns documentos. Após Ícaro solicitar-lhe os documentos diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente manteve-se inerte por prazo superior a três meses. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou.
O Código de Ética recomenda a renúncia ao mandato diante da inércia do cliente que impossibilita o exercício regular da defesa, e determina que essa renúncia seja feita sem que se aponte o motivo que a ensejou, em respeito ao dever de sigilo e discrição do advogado.
Por que as outras estão erradas
A) Você erra ao afirmar que o mandato se extingue automaticamente pela inércia do cliente, pois o Código não prevê extinção automática, e sim recomendação de renúncia pelo advogado.
B) Você erra ao exigir menção do motivo da renúncia, pois a discrição profissional impõe justamente o contrário: a renúncia deve ocorrer sem exposição das razões que a motivaram.
C) Você cria uma exigência de intimação pessoal do cliente e de extinção presumida do mandato que não consta do Código de Ética, que recomenda diretamente a renúncia diante da inércia prolongada.
Fundamento: art. 16, §1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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