Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
25º Exame · questão 9Filosofia do Direito
A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: e autointegração. heterointegração Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.
Bobbio define a heterointegração como o recurso a ordenamentos e fontes diversas da dominante, e a autointegração como a solução buscada dentro do próprio ordenamento, valendo-se da mesma fonte, sem recorrer a outros sistemas jurídicos.
Por que as outras estão erradas
B) A heterointegração não se limita aos princípios gerais do Direito, e a autointegração não se baseia em convicções pessoais do intérprete, mas em mecanismos internos ao próprio ordenamento, como analogia e princípios gerais extraídos do sistema.
C) Bobbio não define os métodos dessa forma; a distinção não está relacionada ao uso da jurisprudência versus interpretação extensiva, mas à origem interna ou externa dos recursos de integração.
D) A classificação bobbiana não vincula heterointegração exclusivamente a tratados internacionais nem autointegração exclusivamente à jurisprudência pátria; o critério é a fonte ser externa ou interna ao ordenamento.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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