Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Os bezerros pertencem a Arlindo.
Nos contratos de compra e venda com entrega diferida, os frutos e acréscimos da coisa pertencem ao vendedor até a tradição, salvo cláusula em contrário, de modo que os bezerros nascidos antes da entrega são de Arlindo.
Por que as outras estão erradas
B) Os bezerros só pertenceriam a Lauro se a tradição do animal já tivesse ocorrido, o que não se verificou antes do parto.
C) Não há previsão legal de divisão dos frutos entre vendedor e comprador nessa hipótese; a propriedade dos frutos segue a regra da tradição.
D) Inexiste base legal para sorteio, pois a solução decorre de regra objetiva sobre a propriedade dos frutos da coisa antes da tradição.
Fundamento: art. 237 do CC
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