Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão. Nessa situação hipotética,
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado e julgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida.
Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, mas o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos, se estes forem rejeitados sem alteração do julgado, dispensa ratificação, sendo processado normalmente.
Por que as outras estão erradas
A) O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração não é extemporâneo, pois a lei processual civil trata a intempestividade apenas quanto a prazo, e aqui o recurso apenas ficará suspenso quanto ao processamento até o julgamento dos embargos.
B) O direito de complementar as razões do recurso especial somente surge se o julgamento dos embargos de declaração alterar a decisão recorrida, e não de forma automática e independente do resultado.
D) Não é necessária a interposição de novo recurso especial, bastando, se houver alteração do julgado pelos embargos, a complementação das razões já apresentadas.
Fundamento: art. 1.024, §5º, do CPC
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