Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista
25º Exame · questão 79Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
A CLT exige que, apresentados os cálculos de liquidação, seja aberta vista à parte contrária antes da homologação, garantindo o contraditório sobre a conta elaborada, sob pena de nulidade do procedimento.
Por que as outras estão erradas
A) O fato de o calculista judicial atestar a correção das contas não dispensa a intimação do executado para se manifestar sobre elas.
C) O poder de direção do juiz não afasta a exigência legal de abertura de vista à parte executada sobre os cálculos, que é norma cogente e não discricionária.
D) A abertura de vista ao executado não é faculdade do juiz, mas exigência legal obrigatória antes da homologação dos cálculos.
Fundamento: art. 879, §2º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
