Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
26º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
O Conselho Seccional X pretende criar a subseção Z, que abrange três municípios. Estima-se que, na área territorial pretendida para a subseção Z, haveria cerca de cinquenta advogados profissionalmente domiciliados. O mesmo Conselho Seccional também pretende criar as subseções W e Y, de modo que W abrangeria a região norte e Y abrangeria a região sul de um mesmo município. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A criação da subseção Z, com a área territorial pretendida, é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Da mesma forma, as subseções W e Y poderão ser criadas se contarem, cada qual, com um número mínimo de quinze advogados nelas profissionalmente domiciliados.
A criação de subseção não tem exigência de número mínimo de advogados no EAOAB, apenas de área territorial contígua e delimitada, sendo o número de quinze advogados o requisito para a subseção ter direito a representação na diretoria/conselho, conforme o Regulamento Geral; assim, Z pode ser criada e W e Y também, desde que cada uma tenha ao menos quinze advogados domiciliados.
Por que as outras estão erradas
A) O Estatuto não veda a criação de subseção em razão do número de advogados ser baixo, e o número mínimo exigido não é cem, mas sim quinze.
B) A subseção Z não é vedada, pois o problema não está no número de advogados, mas a alternativa erra ao afirmar que ela não poderia ser criada.
D) Nada impede que duas subseções sejam criadas dividindo um mesmo município em regiões norte e sul, desde que respeitados os requisitos de área e número mínimo de advogados.
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