Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
26º Exame · questão 10Filosofia do Direito
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso "Riggs contra Palmer" em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Argumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.
Dworkin defende que regras e princípios são espécies distintas de normas jurídicas, mas ambos vinculam o juiz, de modo que os princípios podem fundamentar a decisão quando as regras não solucionam adequadamente o caso, como ocorreu no caso Riggs vs. Palmer.
Por que as outras estão erradas
A) Dworkin não atribui exclusivamente ao legislador a responsabilidade pela justiça do sistema jurídico; para ele, o juiz também tem papel ativo na realização da justiça por meio dos princípios.
B) Dworkin não condena o uso de princípios pelas Cortes como ativismo lesivo ao estado de Direito; ao contrário, considera essa aplicação legítima e necessária.
C) Dworkin sustenta justamente o oposto: regras e princípios têm lógica de aplicação diferente (tudo ou nada versus peso e importância), não podendo ser tratados como equivalentes.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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