Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontra cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele para Abílio. Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por dificuldades financeiras, descumpre o que havia sido acordado e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem deixar passagem aberta para Abílio – e a vende para José, que imediatamente passa a habitar o imóvel. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Abílio tem direito a passagem forçada pelo imóvel de José, independentemente de registro, eis que seu imóvel ficou em situação de encravamento após a construção e venda feita por Ronaldo.
O encravamento do imóvel de Abílio, decorrente de ato do próprio Ronaldo ao vender e construir sem deixar passagem, autoriza a passagem forçada, direito de vizinhança que independe de registro, pois decorre diretamente da lei em razão da situação fática de confinamento.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de servidão adquirida por usucapião, pois não houve uso contínuo e ostensivo por prazo legal; o direito de Abílio decorre da passagem forçada, decorrente do encravamento.
B) A venda a José não é nula, pois a passagem forçada é direito de vizinhança que atinge o imóvel confinante independentemente de registro ou de conhecimento prévio do adquirente.
D) A obrigação de tolerar a passagem forçada não tem caráter personalíssimo; ela acompanha o imóvel e vincula qualquer proprietário atual do terreno encravante.
Fundamento: art. 1.285 do CC
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