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26º Exame · questão 44

Direito do Consumidor · Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço

26º Exame · questão 44Direito do Consumidor

Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço entrou em contato com Dora para informar-lhe que, durante o tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam causar estresse no animal. Foi chamado o médico veterinário da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu no dia seguinte. Dora, que conhecia a pré-existência da doença do animal, ingressou com ação judicial em face da Hípica X pleiteando reparação pelos danos morais suportados, em decorrência do ocorrido durante o tratamento de higiene. Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X

Gabarito comentado

Resposta correta: A — não poderá ser responsabilizada se provar que a conduta no procedimento de higiene foi adequada, seguindo padrões fixados pelos órgão competentes, e que a doença do animal que o levou a óbito era pré-existente ao procedimento de higienização do animal.

Comprovando a Hípica X que seguiu os padrões técnicos adequados e que a doença cardíaca era pré-existente ao procedimento de higienização, rompe-se o nexo causal, excluindo sua responsabilidade, conforme permite o art. 14, §3º, do CDC.

Por que as outras estão erradas

  • B) A presunção de nexo causal não subsiste diante da prova de causa pré-existente e independente do serviço prestado, que rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade.
  • C) A prestação de socorro não é o único fator excludente de responsabilidade; a prova da pré-existência da doença e da adequação técnica do serviço já são suficientes para excluir o nexo causal.
  • D) Não há solidariedade quando se comprova que o dano decorreu de causa estranha ao serviço prestado (doença pré-existente), o que exclui a responsabilidade de ambos os fornecedores.

Fundamento: art. 14, §3º, do CDC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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