Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo. PROVA APLICADA
A lei processual permite que as partes optem pela mediação ou conciliação extrajudicial, hipótese em que podem requerer a suspensão do processo judicial para viabilizar essa tentativa de composição.
Por que as outras estão erradas
A) A intimação do Ministério Público para comparecer à audiência de mediação, quando há interesse de incapaz, não é a regra que rege especificamente a hipótese tratada na alternativa correta, tratando-se de previsão distinta.
B) A presença de advogado ou defensor público na audiência de mediação é obrigatória, não facultativa, conforme as regras dos procedimentos de família.
C) Não há limitação a uma única sessão de mediação; podem ser realizadas tantas sessões quantas necessárias, conforme ajustado entre as partes e o mediador, antes de se seguir o procedimento comum.
Fundamento: art. 694, parágrafo único, do CPC
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