Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos, pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em concurso material. Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu
Gabarito comentado
Resposta correta: D — poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, mas, diante da violência contra a pessoa e da diversidade de vítimas, a pena mais grave poderá ser aumentada em até o triplo.
Mesmo em crimes cometidos com violência contra a pessoa e vítimas diferentes, admite-se o reconhecimento da continuidade delitiva quando presentes os requisitos objetivos de tempo, lugar e modo de execução, aplicando-se a regra especial que permite o aumento da pena mais grave em até o triplo, dada a pluralidade de vítimas e a gravidade da violência.
Por que as outras estão erradas
A) a continuidade delitiva não é afastada pela violência contra a pessoa; ao contrário, a lei prevê regra específica de aumento mais gravoso justamente para esses casos, não se limitando ao concurso material.
B) a hipótese não é de concurso formal, pois os crimes foram praticados em ações distintas e consecutivas ao longo de cinco dias, sendo cabível a continuidade delitiva mesmo havendo violência à pessoa.
C) quando o crime continuado envolve violência contra pessoas diferentes, a exasperação não se limita a 1/6 a 2/3, podendo o juiz aumentar a pena até o triplo, conforme a regra específica do parágrafo único do art. 71 do CP.
Fundamento: art. 71, parágrafo único, do CP
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