Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
27º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país. Considerando o caso narrado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Compete ao Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Seccional Y.
O RGEAOB atribui ao Conselho Federal a competência para promover desagravo público quando a ofensa atinge presidente de Conselho Seccional em razão do cargo, e determina que a sessão seja realizada na sede do Conselho Seccional ao qual pertence o ofendido.
Por que as outras estão erradas
A) A competência para o desagravo, no caso de ofensa a presidente de Seccional, é do Conselho Federal, e não do próprio Conselho Seccional.
B) A sessão de desagravo não ocorre na sede do Conselho Federal, mas sim na sede do Conselho Seccional a que pertence o ofendido.
C) A competência é do Conselho Federal, e a sessão deve ocorrer na sede do Conselho Seccional Y, não em subseção.
Fundamento: art. 18 do RGEAOB
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