Filosofia do Direito · Pensadores Clássicos e Contemporâneos
27º Exame · questão 9Filosofia do Direito
Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos cidadãos, está em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em que nasceu... ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 2012. A situação atual dos refugiados no mundo provoca uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas. Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Deixar de pertencer a uma comunidade organizada, disposta e capaz de garantir quaisquer direitos.
Para Arendt, a perda da dignidade humana decorre da exclusão do indivíduo de uma comunidade política organizada, pois é essa pertença que garante o reconhecimento de qualquer direito, revelando o direito a ter direitos como o mais fundamental deles.
Por que as outras estão erradas
A) A privação de direitos subjetivos específicos é consequência, não a causa raiz apontada pela autora, que está na ausência de pertencimento a uma comunidade política.
B) Viver sob tirania pressupõe ainda pertencer a uma comunidade política, situação distinta da apatridia analisada pela autora.
C) A situação do preso, mesmo em condições desumanas, não equivale à do apátrida, pois o preso permanece vinculado a uma ordem jurídica que lhe reconhece direitos.
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