Diego e Thaís, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Ocorre que, devido a problemas conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum do casal, o matrimônio teve fim de forma conturbada, o que motivou Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge. Na petição inicial, a autora informa que tem interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. Diego, regularmente citado, busca orientação jurídica sobre os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por sua ex- cônjuge. Na qualidade de advogado(a) de Diego, assinale a opção que apresenta os esclarecimentos corretos que foram prestados.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A partir de requerimento que venha a ser formulado por Diego e Thaís, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem à mediação extrajudicial. 16 UNIFICADO EM 18/11/2018
O CPC permite que as partes, de comum acordo, requeiram a suspensão do processo para submeterem-se à mediação ou conciliação extrajudicial, mesmo em ações de família como o divórcio litigioso.
Por que as outras estão erradas
A) O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação ou mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando a parte a multa.
B) As ações de família admitem expressamente solução consensual quanto aos aspectos patrimoniais e até de guarda e alimentos, não sendo a matéria integralmente indisponível.
C) Havendo vínculo anterior entre as partes, como o casamento, a audiência deve ser conduzida por mediador, e não por conciliador, dada a natureza continuada da relação.
Fundamento: art. 313, II, do CPC
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