Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas. Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.
A produção antecipada de provas pode ser utilizada para viabilizar a autocomposição ou avaliar a conveniência de ajuizar demanda futura, não se exigindo urgência para seu cabimento, conforme hipótese legal autônoma.
Por que as outras estão erradas
B) A produção antecipada de provas é uma faculdade, e não requisito obrigatório para o ajuizamento de ação de reparação de danos.
C) O cabimento da produção antecipada de provas não se restringe a casos de urgência, havendo hipótese legal específica que permite seu uso para viabilizar composição ou avaliação sobre ajuizamento de ação.
D) Não há exigência de pedido conjunto das partes; qualquer interessado pode requerer a produção antecipada de provas, ainda que unilateralmente.
Fundamento: art. 381 do CPC
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